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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 12:15
João Paulo Cunha renuncia ao mandato de deputado federal
Renúncia encerra o processo de perda de mandato
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:45
Site criado para recolher doações a Genoino alcança o valor da multa
Família alegou que não tinha dinheiro e criou site para arrecadar quantia
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 18:30
PEC que muda tramitação de medidas provisórias deve ser votada neste ano
Novas regras mantêm o prazo de 120 dias para votação de MPs no Congresso, mas dão mais tempo para discussão nos plenários da Câmara e do Senado
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 12:45
Sancionada lei que proíbe inclusão de material de uso coletivo em lista escolar
São itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos de limpeza e escritório
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 20:30
OAB quer fim de doações das empresas
Intenção da Ordem é acabar com as doações de empresas para as campanhas políticas e criar um sistema de voto em dois turnos nas eleições proporcionais para deputados e vereadores
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 12:30
Tratamento diferenciado para visitas de mensaleiros gera revolta na Papuda
Tratamento diferenciado revoltou quem costuma passar madrugadas em frente ao complexo à espera do horário permitido para encontrar parentes
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 18:30
CJF e tribunais discordam sobre suspensão de prazos no fim do ano
Atividade jurisdicional é contínua em todas as suas vertentes, inclusive na realização de publicações, audiências e julgamentos colegiados, não podendo sofrer interrupções, senão por autorização legal
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 17:15
Juíza se irrita com advogado e depõe no lugar da testemunha
Juíza-presidente, impaciente, resolveu assumir o papel da testemunha e responder ela mesma às perguntas do advogado de defesa
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 11:30
Comissão debate projeto que regulamenta poder de investigação criminal
PL regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, permitindo que ele participe ativamente de investigações criminais
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 18:45
Leilão judicial só pode ser desfeito se houver má-fé
Penhora tinha objetivo de ressarcir um ex-funcionário, que ingressou com ação trabalhista contra a empresa
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 12:45
CNJ revela bom desempenho da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho está perto de igualar o número de processos julgados com o número de casos novos
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 17:45
Excesso de litigância é desafio para o Poder Judiciário, diz ministro Joaquim Barbosa
Poder Judiciário tem, entre os principais desafios, de dar resposta ao crescente número de processos judiciais em tramitação, cujo aumento foi de 10,6% nos últimos quatro anos
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 12:15
União questiona decisão do STJ sobre pagamento de precatórios
União pede suspensão da liminar de decisão proferida pelo STJ até que a Corte module os efeitos da decisão
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 12:15
Suspenso julgamento sobre auxílio-alimentação de magistrados
De acordo com a OAB, o CNJ extrapola suas atribuições ao editar normas prevendo vantagens pecuniárias que devem ser criadas por lei
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 16:45
CNJ recomendar desativação de cadeia pública
A Vidal Pessoa, com mais de cem anos, tem capacidade máxima para 300 presos e abriga cerca de 1.100
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:15
Salomão acena com nova Lei de Arbitragem mais ampla
Salomão acenou com a possibilidade de estender o uso da solução extrajudicial nas relações de consumo, na relação trabalhista, na administração pública e no Direito Societário
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 11:30
Comunicado nº 400/2013
Foi habilitada funcionalidade no sistema SAJ/PG - para que os processos que tramitam em meio eletrônico na primeira instancia sejam remetidos eletronicamente para segunda instância
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 13:45
AGU e EUA debatem soluções para sequestro internacional
Encontro foi solicitado pelas autoridades americanas e abordou diversos assuntos relacionados à aplicação da Convenção da Haia no Brasil, com destaque ao funcionamento do Judiciário brasileiro e aos trâmites do processo, nos casos envolvendo pedido de retorno ao país de origem de crianças trazidas sem autorização para o Brasil, ou levadas daqui para o exterior de forma ilegal
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 10:15
Record está proibida de filmar Suzane no presídio
A TV Record foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a Suzane Von Richtthofen por filmá-la sem autorização dentro do presídio. A emissora também está proibida de captar novas imagens nas mesmas circunstâncias
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 16:45
AGU comprova na Justiça Federal de Santa Catarina legalidade do programa "Mais Médicos"
Profissionais de outros países vão passar por uma etapa de acolhimento, quando receberão capacitação com carga horária mínima de 120 horas
